Uma leitura de 'O Processo' de Franz Kafka

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• Resumo da leitura da obra, fruto dos estudos realizados a partir dos manuscritos da edição fac-similada da Stroemfeld Verlag, em conjugação com a tradução de Modesto Carone, edição da Companhia da Letras. 
• A interpretação tem origem e se mantém fiel ao texto;
•  Foi desenvolvido o estudo dos vocábulos de acepção jurídica, considerada a evolução etimológica da língua e grafia germânicas; 
• O estudo da legislação austríaca e alemã vigentes à época em que escrito o romance visa a compreensão dos termos jurídicos empregados no romance e possibilita identificar os pontos sobre os quais Kafka provoca discussões quanto aos rumos do Direito. 
• É a abertura da porta de acesso ao leque compreensivo. 
• Por meio dessa chave, elaborado um suporte interpretativo inicial,  adentra-se nas camadas de sentido, com auxílio de outras ciências.  

• Em seus diários Kafka se referiu a obra como 'O Processo', apesar de o título não constar dos manuscritos. Ocorre que essa escolha não foi aleatória, ela simboliza a própria mensagem do romance, o que se depreende da grafia escolhida por Kafka, conforme os manuscritos: 

                                                                       DER PROCESS

• Todavia, Max Brod optou por DER PROZESS, já por ocasião do lançamento do romance, em sua primeira edição, de 1925, publicado pelo Verlag Die Schmiede.
• A impressão foi de uma atualização ortográfica, mas como resultado, retirou da leitura da obra a visibilidade do que o próprio Kafka havia estampado: Der Process.
• Process era uma grafia utilizada no mittelhochdeutsch – mhd (alemão da Alta Idade Média), com origem no latim, mlat. - mittelatainisch (latim médio). 
• À época de Kafka, caracterizava uma grafia técnica, de uso exclusivo dos estudiosos do direito daquele período, como estampados nas obras de Karl Binding e Julius Vargha, Grundriss des Deutschen Strafprocessrechts (1886) e Compendien des Österreichischen Rechts. Das Strafprocessrecht (1885), respectivamente. 
• Kafka objetivava chamar a atenção para os aspectos jurídicos, políticos e sociais do processo.
• O nome do romance não é mera coincidência, podendo-se dizer que é o grande indicador do tema, ponto fulcral que Kafka pretende seja pensado e desenvolvido a partir das inquietantes imagens elaboradas. 
• Uma leitura que prescinda do direito ficará incompleta. 

O romance ‘O Processo’ de Franz Kafka contém uma mensagem, aparentemente paradoxal, apesar de retratada a injustiça por meio do processo, há o reconhecimento do valor desse como forma de solução de conflitos na sociedade moderna. O desenvolvimento da narrativa que culmina com os pensamentos da personagem no capítulo 'Fim' afirmam o valor do instituto. Uma leitura de O Processo, com suporte jurídico, autoriza uma interpretação que desvela múltiplos sentidos.

O livro possui pontos de abordagem do sistema judiciário, que devidamente articulados pelo autor levam o leitor a um estado de confusão, os quais devem ser individualizados para a compreensão do texto e sua mensagem. 

1º - a escolha do crime de denunciação caluniosa, ponto fraco do conjunto do direito e processo penal, eis que um inocente pode ser preso e até condenado, se o sistema não for sólido e eficiente para detectar o erro. 

2º - a existência de um estado que orbita dentro do estado. K. não estava sendo processado pela Justiça ordinária comum, mas vítima de uma “organização” interna, que se aproveitava dos recursos e instalações da Justiça. 

3º - o método da organização implicava na destruição da vida financeira dos acusados, tendo como consequência a destruição da higidez psicológica, vida profissional e familiar daqueles.    

4º - No romance a defesa não era suficiente nem eficiente no patrocínio dos acusados, que percebiam a necessidade de contratar cada vez mais defensores, eis que se sentiam desprotegidos. 5º - Kafka no capítulo 'O promotor público', deixa claro que a Justiça era integrada por juízes, promotores, advogados e servidores íntegros e dedicados à causa, com isso, a organização descrita ao longo do romance caracterizava um desvirtuamento do sistema, uma pequena parcela daquele universo. 

6º - Extrai-se de diversos trechos do romance que a sociedade deve pensar permanentemente no aprimoramento do sistema judiciário, pois quem está dentro do sistema não tem liberdade para a efetivação das mudanças necessárias. 

• A reflexão filosófica quanto às diversas questões desenvolvidas em Der Process possibilita àqueles que atuam na área jurídica indagar sobre o papel do “processo” judicial na vida do ser humano, como ser social, integrante de um grupo e sujeito às leis que regulam o seu povo. 
• O olhar filosófico, com o enfoque da obra de Kafka, autoriza a verificação de que, mesmo em arcabouços sólidos, a aplicação da lei pode vir a ser desvirtuada.  
• O “processo”, em sua construção como instrumento do direito, deve ser elaborado com respeito às regras estabelecidas e sempre de forma conscienciosa, para o cumprimento da sua finalidade.  
• Quando isso não acontece, o “processo” se transforma em mecanismo arbitrário, cujo resultado não é diferente de outras formas de uso da força. 
• O “processo”, como retratado por Kafka, caracteriza essa instrumentalização abusiva da força, o que se dá em nome do Estado, hipótese na qual o cidadão fica indefeso.  
• Na obra de Kafka, a personagem pagou com a própria vida, como forma de chamar a atenção para a absurdidade da situação por ela vivenciada, demonstrando que a progressão do descompasso pode levar à corrosão do próprio sistema. 
• A abordagem da Justiça e do Poder Judiciário por meio de obra literária é de extrema riqueza, porquanto permite discutir, em caráter abstrato, a melhoria do funcionamento do sistema.
• Kafka aborda as questões do forma universal e atemporal. 
• Evidencia a fragilidade do sistema judicial, pelo delito de denunciação caluniosa, gravíssimo, que atinge a credibilidade das instituições: Ministério Público e Poder Judiciário. 
• As mazelas descritas, como corrupção e outras, não ficaram presas ao tempo e ao lugar em que a obra foi escrita. 
• Kafka expõe que cabe à sociedade se interessar pelas questões jurídicas e lutar pelo aprimoramento das leis, nunca olvidando do processo. 
• Outrossim é discutida a importância de instalações e vencimentos dignos; além de estruturas adequadas para fazer frente às demandas; que os tribunais sejam compostos por juízes de carreira estruturada; de um acesso concreto à Justiça;  dos riscos de processos rápidos; da falta de transparência; da  magnitude do respeito aos direitos humanos e às regras processuais.

• Fica patente que o direito material, sem um processo justo, se torna um direito vazio, onde o camponês fica à porta da lei, sem que essa se concretize. 
• As normas, ainda que correspondam às aspirações da comunidade, por melhores que sejam, são ineficazes, pois dependem da vontade individual de cada um para seu cumprimento ou de uma instância que realize sua observância compulsória. 
• Tem-se, então, a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para aplicação da lei na solução dos conflitos, na medida em que a lei, por abstrata, não é suficiente para a paz social.
• Kafka chama a atenção para a absurdidade do real, em que o indivíduo depende do “processo” e, ao mesmo tempo, naquele contexto, não reconhece na jurisdição instrumento hábil para a defesa de seus legítimos interesses. 
• Em caso de ineficiência do Poder Judiciário, o cidadão será o camponês à porta da lei, esperando eternamente, até seu perecimento, que seja apresentada uma resposta substancial à sua demanda.  
• O processo não pode eliminar o direito material. 

• K. não foi executado em cumprimento a uma sentença penal, mas sim, em razão de um ato criminoso, advindo de uma organização travestida de Estado. 
• O próprio K. não viu na sua execução a atuação do Estado, conforme passagem riscada do capítulo ‘Fim’. Assim, não se pode alegar qualquer tipo de incoerência ou desproporcionalidade entre a conduta e a pena, pois não é revelada a acusação e tampouco quem executou Josef K.  
• A personagem sucumbiu pela exaustão e falta de esperança, daí a imprescindibilidade do exercício da vigilância para garantia das liberdades, dos direitos e da segurança de todos.
• Repita-se que a extrema situação da personagem e da organização, é tida como exceção dentro do contexto global do sistema judicial, considerando o descrito no capítulo “O promotor público”.  

• Um dos importantes registros de Kafka reside na observação de que as melhorias do sistema judicial não virão de dentro, mas fruto do interesse e atuação da sociedade. 
• A narrativa demonstra que todo o sistema tem de ser permanentemente pensado e repensado na busca do seu aprimoramento.
• Não é o processo de K. que é o cerne do romance, mas 'o processo' como forma de solução dos conflitos em um Estado de Direito.