Uma chave jurídica de acesso
Subsídios à leitura do romance DER PROCESS de FRANZ KAFKA
Desenvolvimento da pesquisa realizada no PPGF/UFRJ
A prática do método fenomenológico evidencia a importância do substrato jurídico para a compreensão do romance
Extrato
- UMA CHAVE JURÍDICA DE ACESSO
- Kafka utiliza a grafia, termos e procedimentos de forma a retratar conteúdos e situações, que se apresentam distorcidos quando olhados em sua superfície, fazendo com que o fundo da questão reste intocado.
- As situações refletem as polêmicas jurídico-sistêmicas de seu tempo. Consegue o autor elaborar a discussão de um processo universal e atemporal, tanto que a obra é de extrema atualidade, bem como a perspectiva quanto às questões do processo, da justiça, da opressão, do injusto, da corrupção e do Poder Judiciário, trazendo à baila o debate sobre a garantia dos direitos e das liberdades.
- A chave a ser utilizada para a leitura prioriza os aspectos jurídicos e a história narrada, encontrando coerência na evolução do texto como romance, o que é desconsiderado por muitos de seus intérpretes.
- Por outro lado, essa leitura não descaracteriza as infinitas interpretações realizadas por especialistas de outras áreas. Prestigia-se aquilo que Kafka adotou como questão permanente ao longo do romance, qual seja o desenrolar do ‘PROCESSO’ judicial ao qual foi submetido Josef K. e, a partir daí, todas as questões tratadas nesse entorno. A leitura é arrimada na dimensão jurídica, extraindo-se desse suporte a linha traçada na história e as questões daí advindas. É importante, então, salientar que tal se dá de dentro para fora, ou seja, identificado cada aspecto jurídico, esse foi estudado à luz do direito e da legislação da época de Kafka, da Alemanha e da Áustria, considerados capítulos e seções dos Códigos Penal e de Processo Penal austríacos em vigor quando da redação do romance, de forma a iluminar o uso do direito feito por Kafka, para se propiciar os questionamentos.
- A abordagem por intermédio do jurídico é a chave de acesso à obra, não um fim em si mesmo, mas sem esse componente, a obra cai num vazio; é o descaminho dos sentidos, atalho para interpretá-la como a ficção do absurdo.
- É um texto de essência filosófica, com novas possibilidades de leitura, que confronta o leitor e as ideias que possuía do sistema judicial, levando-o a refletir sobre todas as questões que orbitam esse sistema, para elaborar, a partir daí, uma discussão que viabilize novas concepções e soluções.
- Kafka desvela a realidade de um processo pervertido, que deixa indefeso o cidadão e a sociedade, dragado o primeiro em uma denunciação caluniosa e exposta a segunda à uma fragilidade estrutural. O autor possibilita a problematização ética a partir de Der Process.
- A LEGAL KEY TO ACCESS
- Kafka uses spelling, terms, and procedures in order to portray contents and situations, which are distorted when viewed from the surface, leaving the bottom of the matter untouched.
- The situations reflect the legal-systemic polemics of his time. The author manages to elaborate a discussion of a universal and timeless process, so much so that the work is extremely up-to-date, as well as the perspective on the issues of process, justice, oppression, injustice, corruption, and the Judiciary, bringing up the debate on the guarantee of rights and liberties.
- The key to the reading prioritizes the legal aspects and the narrated history, finding coherence in the evolution of the text as a novel, which is disregarded by many of its interpreters.
- On the other hand, this reading does not disregard the infinite interpretations made by specialists in other areas. It is what Kafka adopted as a permanent question throughout the novel, namely the unfolding of the judicial 'PROCESS' to which Josef K. was subjected and, from then on, all the issues dealt with in this context. The reading is based on the legal dimension, extracting from this support the line drawn in the story and the issues arising from it. It is important to point out that this is done from the inside out, that is, each legal aspect was identified and studied in the light of the law and legislation of Kafka's time, of Germany and Austria, considering chapters and sections of the Austrian Criminal Code and Criminal Procedure Code in force when the novel was written, in order to shed light on Kafka's use of the law, so as to raise questions.
- The approach through the legal is the key to access the work, not an end in itself, but without this component, the work falls into a void; it is a detour of the senses, a shortcut to interpret it as the fiction of the absurd.
- It is a text of philosophical essence, with new reading possibilities, which confronts the reader and the ideas he had about the judicial system, leading him to reflect on all the issues that orbit this system, to elaborate, from there, a discussion that enables new conceptions and solutions.
- Kafka unveils the reality of a perverted process, which leaves the citizen and society defenseless, dredging the former in a slanderous accusation and exposing the latter to a structural fragility. The author enables the ethical problematization from Der Process.
- UNE CLÉ JURIDIQUE D'ACCÈS
- EIN GESETZLICHER SCHLÜSSEL FÜR DEN ZUGANG
Comissão do IAB para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU
realizou Roda de Conversa
no Plenário do IAB