A Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030
Nêgo Bispo SUMMIT O futuro é ancestral. Início, meio e... início
Rodas de Conversa realizada no
Dia 18 de julho às 10h
"...CÉLULA GERMINAL - ESCUTA ANCESTRAL E DAS GERAÇÕES FUTURAS."
no Plenário do IAB
Célula Germinal Escuta ancestral e das gerações futuras
Instalação da CÉLULA GERMINAL
Declaração sobre Gerações Futuras e Objetivos de Desenvolvimento Interno
“A prática de escuta ancestral e transgeracional, uma abordagem que valoriza o conhecimento e a experiência acumulados ao longo do tempo e que transcende as gerações, é fundamental para a formação de um novo Direito.” A afirmação foi feita pela vice-presidente da Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU, Adriana Amaral dos Santos, durante o evento Célula Germinal – Escuta ancestral e das gerações futuras, que integra o Nêgo Bispo Summit | O futuro é ancestral: Início, meio e... início, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/7). Segundo ela, é preciso criar um novo Direito que emane das bases da sociedade, especialmente dos movimentos sociais, historicamente marginalizados e silenciados.
Célula Germinal Escuta ancestral e das gerações futuras
Escuta ancestral e transgeracional
A 2ª vice-presidente do IAB, Ana Amélia Menna Barreto, fez a abertura do encontro. Ela destacou a importância de reunir especialistas em áreas de conhecimento diversas para tratar do futuro da humanidade. “É um prazer fazer parte do debate de um tema tão instigante”, afirmou a advogada. As boas-vindas aos participantes da roda de conversa foram dadas pela ex-integrante do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU e Global Compact Guardian Margarida Pressburger. “Esse assunto deve ser debatido hoje e sempre. Que possamos permanecer discutindo um tema como esse, que nos une, e trocando conhecimentos”, disse ela.
O evento foi organizado pela Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU, presidida por Antônio Sias. Conduzindo os trabalhos, ele explicou que a ideia do nome do encontro vem de uma frase do poeta Nêgo Bispo. “Nós somos o começo, o meio e começo”, escreveu o artista. “Isso quer dizer que a nossa trajetória nos move para a ancestralidade, por isso a importância dessa perspectiva”, reforçou Sias.
A roda de conversa também teve a participação da autora do livro A desgovernança do ser e membro da Comissão de Filosofia do Direito, Adriana Santos Imbrósio; do membro da Comissão de Direito Constitucional do IAB Fabio Martins de Andrade; do líder do Grupo de Pesquisa Josué de Castro (CNPQ), Marcelo Vieira; da psicóloga Rita Barcellos; da consultora da Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU, Valéria Tavares de Sant’Anna; da poetisa e liderança artística em comunidade do Rio de Janeiro Taprê; da historiadora em ressonância quilombola Renata Lira; e da bacharel em Direito em ressonância com o contrato natural Fernanda Futuro.
O tema, na visão de Renata Lira, tem relação direta com a crise do Capital: “Nos encontramos em um momento de grande dificuldade na reprodução das relações de produção capitalistas. O próprio sistema, por meio de um amplo acordo representado por diversos países na Organização das Nações Unidas (ONU), admite que a vida na Terra se tornará inviável a partir de 2030”. De acordo com Fernanda Futuro, é preciso adotar um olhar biocêntrico. “Esse olhar tem como foco as comunidades e as adequações das especificidades culturais de cada território e entende que o papel dos membros da comunidade humana é de proteção do meio ambiente”, explicou.
Para Adriana Santos, esse debate precisa ser atravessado pela multidisciplinaridade. “É contraproducente que uma disciplina científica permaneça isolada. Todas devem colaborar, compartilhando conhecimentos para construir algo positivo e benéfico para a humanidade em harmonia com o meio ambiente. Considero fundamental que o Direito atue de maneira construtiva, evitando o uso da força e do poder de forma destrutiva”.
Célula Germinal Escuta ancestral e das gerações futuras
Instalação da CÉLULA GERMINAL
Escuta transgeracional
A Constituição que rege o País, segundo Fabio Martins de Andrade, representou um grande avanço, para sua época, no tema de desenvolvimento sustentável. “Contudo, decorrido esse período desde 1988, observamos que muitos desafios permanecem. No passado, vivenciamos graves problemas, como as queimadas. Neste ano, já foram divulgadas notícias sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. É preciso repensar nossas ações”, afirmou ele. Taprê reforçou que uma mudança sustentável efetiva passa por atitudes coordenadas: “Precisamos criar políticas públicas verdadeiras, que sejam trazidas de forma efetiva, para que transformemos o mundo e o debate saia só do teórico”.
Valéria Sant’Anna afirmou que para alcançar os objetivos que mudem a relação dos homens com o meio ambiente é preciso parar e olhar para dentro. “A produção de uma célula germinal não começa pelo ser, começa pelo pensar. Posteriormente, temos que nos relacionar, cooperar e agir. Ao final desse processo, encontraremos um ser e um sistema efetivos”, completou.
Indicação 020/2025 Dra.Valéria Sant’Anna
IAB aponta inconstitucionalidade e violação de convenções em PL do licenciamento ambiental
Parecer da Comissão para o Pacto Global
O projeto de lei 2159/21, que cria um marco para o licenciamento ambiental, foi criticado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que pediu alterações na proposta para evitar o retrocesso nas políticas ambientais. Nesta quarta-feira (4/6), o plenário da entidade aprovou pareceres que sugerem mudanças na proposta e apontam violações a preceitos constitucionais e a convenções firmadas pelo Brasil. “A aprovação de qualquer medida de flexibilização ou dispensa de licenciamento ambiental implicará em um retrocesso que certamente comprometerá a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras”, aponta o IAB.
A proposta reúne normas gerais e diretrizes para o licenciamento ambiental e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Além disso, uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país. É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.
O IAB analisou o PL através da Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU, com relatoria de Adriana Amaral, Adriana Santos, Margarida Pressburger e Paulo Maltz, e da Comissão de Direito Constitucional, com relatoria de Ricardo Antonio Lucas Camargo. A indicação foi feita pela consócia Valéria Sant’Anna, que destacou a necessidade de garantir que o projeto de lei respeite acordos internacionais firmados pelo País, cujos conteúdos impõem à legislação nacional uma compatibilidade com os compromissos de justiça climática, equidade intergeracional e proteção integral da vida.
Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU
Parecer PL 2159/21
Ainda segundo o parecer da Comissão para o Pacto Global, tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a exemplo da Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), determinam a consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas legislativas ou administrativas que afetem os povos indígenas diretamente. Para os relatores, o projeto deve respeitar as normas vigentes que tratam sobre o tema: “É preciso reforçar a necessidade de consideração da exegese constitucional consolidada pelos tribunais brasileiros, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao longo dos 17 anos em que o tema do licenciamento ambiental esteve em debate informal e institucional”.
O parecer também sugere que o Congresso Nacional requisite à Embrapa a elaboração de estudo técnico-científico sobre a viabilidade econômica, social e ecológica de recuperação e uso produtivo de áreas já desmatadas no País, especialmente aquelas em situação de abandono ou subutilização. “Esse estudo deve considerar o dado alarmante de que apenas 2% do desmatamento atual decorrem de atividades do agronegócio formal, evidenciando a existência de alternativas sustentáveis à expansão sobre novas áreas nativas”, ressalta.
Comissão de Direito Constitucional
Parecer PL 2159/21
Já a Comissão de Direito Constitucional apontou que a proposta atual tem origem no projeto de lei 3.729/04, que não tinha o escopo de criar formas de flexibilizar o processo de licenciamento ambiental, mas sim de veicular normas gerais sobre ele. “As disposições flexibilizadoras dos ônus ambientais no projeto atual vieram a partir de emendas apresentadas ao longo dos 17 anos de tramitação na Câmara. Institutos como ‘dispensa do licenciamento’, ‘renovação automática’, ‘unificação de estudos para atividades na mesma área geográfica’ aparecem em todos elas”, esclarece.
De acordo com Ricardo Antonio Camargo, os dispositivos do projeto de lei em exame que têm o objetivo excluir a atuação positiva do Estado no licenciamento ambiental está em desacordo com as previsões constitucionais postas nos artigos 23, 170, VI, 174 e 225 da Carta Magna e devem ser suprimidos por inconstitucionalidade. “Caso mantidos, deverão ser vetados e, caso não o sejam – o que não se crê – ou seja rejeitado o veto, dificilmente sobreviverão a uma ação direta de inconstitucionalidade, diante dos precedentes mencionados no voto”, alerta o relator.
G20 RIO
Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU - IAB
Cúpula Social G20 Rio/Reforma da governança global
Cúpula Social G20 Rio/Reforma da governança global Natural... Social? Just a contract in the Anthropocene: global citizenship as consensus ou O futuro do abraço...assédio!
Evento transmitido pela TVIAB
14.11.2024. Assista.
COP30 BELÉM
Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU - IAB
Clima e Antropoceno
Evento transmitido pela TVIAB
Comissão do IAB para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU
realizou Roda de Conversa
no Plenário do IAB