Webinar

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 Webinar  realizado pelo IAB Nacional - Papo com o IAB

    A importância de Kafka para a Filosofia do Direito. Por meio da literatura, ele expõe aspectos do Direito, do processo, da lei e suas repercussões, na sociedade e na vida dos indivíduos. A forma da escrita do autor fomenta discussões filosóficas, vez que ele retrata o resultado da aplicação deturpada das leis e do Direito. Kafka convida a sociedade a se interessar pelas questões jurídicas e a lutar pelo aprimoramento das leis e do processo judicial.  O processo, como instrumento do Direito, deve ser elaborado com respeito às regras estabelecidas e sempre de forma conscienciosa para o cumprimento da sua finalidade. Exsurge de seus textos, que em situações de desrespeito ao devido processo legal, ele se transforma em mecanismo arbitrário cujo resultado não é diferente de outras formas de uso da força. A obra de Kafka é permeada pelas questões que envolvem as diversas modalidades de opressão. A Fenomenologia e a interpretação da obra de Franz Kafka.  

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 DR. CHRISTIANO FRAGOSO e DR. JORGE CÂMARA 

Segundo o professor, as questões que envolvem merecimento e necessidade de pena, centrais a esse campo jurídico, são compreendidas a partir de discussões filosóficas a respeito do bem jurídico. “A centralidade desse conceito é tão grande que muitos dizem que a tarefa do Direito Penal no Estado Democrático é proteger os bens jurídicos. E também se diz que cada crime tem sua legitimidade e alcance fixados pela afetação de um bem jurídico. Ou seja, se o bem jurídico não é afetado, o tipo penal seria ilegítimo”, disse Fragoso. 

Ele ressaltou que é possível analisar, de uma forma histórica, como o Direito Penal e a própria atuação do Poder Judiciário estão embebidos de aspectos éticos. “Diversas vezes nós tivemos criminalizações que eram fundamentalmente éticas, como, por exemplo, a criminalização do adultério, já revogada”, exemplificou. 

Na abertura do webinar, o presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, elogiou as iniciativas de eventos da Comissão de Filosofia do Direito, destacando que o grupo sempre promove discussões que favorecem reflexões importantes para os profissionais da área: “Os ensinamentos decorrentes desses eventos têm contribuído muito para os debates no processo de deliberação dos nossos pareceres e para a elaboração dos nossos trabalhos. Pensar a filosofia jurídica é sempre pensar nas bases dos princípios que sustentam as leis e isso nos permite trabalhar intensamente sobre a matéria Penal no nosso complexo sistema de justiça”. 

A presidente da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, Maria Lucia Gyrão, afirmou que o objetivo das atividades realizadas pelo grupo seguem as premissas da Casa de Montezuma. “O IAB realmente tem um viés acadêmico e é necessário incentivar o pensamento e a leitura, para que não fiquemos em um positivismo exacerbado”, disse a advogada. 

O evento também contou com palestra do coordenador do Núcleo de Fenomenologia Aplicada ao Direito (Nufen) da Uerj, Jorge Câmara, e mediação de Maria Lucia Gyrão e da procuradora de Justiça Militar e doutora em Filosofia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS-UFRJ) Adriana Santos. 

Jorge Câmara abordou a intensa atividade de criação de normas penais para buscar uma compensação pelo mal causado por uma determinada conduta – fato que ele definiu como uma distorção do Direito Penal. “Poucos penalistas se atentam para o fato de que foi a pretexto da humanização do Direito Penal que se criou o princípio ou o valor da prisão como um paralelo onde se quantifica o ‘mal feito’ com uma quantidade de pena”, criticou o professor. Para ele, esse fenômeno se traduz na busca por algo impossível de ser recomposto: “Uma vida não vale 20 ou 30 anos e não vale uma outra vida, porque cada vida é única. Na medida em que ela se perdeu, nós temos que entender o que há daqui para frente. É o paradigma da existência”. 

Câmara afirmou que, após as grandes guerras, o Direito Penal teve em si implementados princípios que levaram a tratados internacionais importantes de repressão a práticas como a tortura e o tráfico de pessoas, por exemplo. “Apesar disso, olhamos para o mundo e não o vemos evoluir no sentido do que seria natural para a humanidade. Ou seja, não estamos indo no sentido de uma fraternidade mais intensa porque hoje nós já discutimos o direito subjetivo dos animais e, entretanto, o Direito Penal continua alienando o réu da sua condição de cidadania”, apontou o palestrante. 

O coordenador do Nufen aproveitou o encontro para sugerir uma parceria entre o Instituto e o Núcleo de estudos da Uerj, com o objetivo de realizar atividades conjuntas para debater Filosofia e Direito Penal. Ao fim do webinar, Adriana Santos endossou que a Filosofia é essencial para os estudos jurídicos. “Como procuradora, sei que o Direito não responde a tudo. Fico triste em ver o distanciamento e a falta de percepção de quem atua no Direito Penal quanto a isso. Acredito que a Filosofia pode ajudar muito a reconstruir a formação e a chamada de todos que atuam na área penal para a importância de pensarmos e refletirmos”, afirmou a mediadora. 

 Webinar  realizado pelo IAB Nacional - 

Homenagem da Comissão de Filosofia do Direito do IAB ao querido Professor Emmanuel Carneiro Leão falecido em 07.10.2023, Professor emérito da UFRJ e nosso orientador. A singela homenagem foi por ocasião do Webinar do Professor Luiz Fernando Coelho sobre a Teoria Crítica do Direito.

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  As conexões entre a Filosofia, a Literatura e o Direito são muito profundas e fecundas, podendo contribuir na construção de uma sociedade mais justa, na melhoria das leis, no desenvolvimento de habilidades de seus atores e intérpretes, o que as caracterizam como um instrumento poderoso. Além disso, o combustível dessas conexões é a História, cujo papel é fundamental, vez que alimenta as discussões, as reflexões, fomentando a criação de possibilidades de futuro, de possibilidades de transformações. Na palestra objetivou-se compartilhar o fascínio pela conexão entre as quatro ciências e as infinitas possibilidades que se abrem a partir da interseção delas. 

 Foram discutidos aspectos filosóficos e práticos da ‘verdade’ no processo penal, bem como o papel dos atores processuais no seu desvelamento. A temática incluiu a exigência de um mínimo de ‘verdade’, ainda que aparente, para a instauração de Procedimento Investigatório Criminal;  os fatos e suas diversas fontes; Ouvidorias; a responsabilização do Membro do Ministério Público, na hipótese de carência de indício, em face do previsto no art. 27, da Lei nº 13.869/19.  A discussão teve, como pano de fundo, pontos abordados por Franz Kafka, em 'O Processo'.

Foram analisados trechos do romance 'O Processo', de Franz Kafka, na  zona de articulação entre o Direito e a Literatura, com a utilização do  método fenomenológico, na busca de elementos necessários para a  construção de um processo justo.  O curso visou o aprimoramento  jusfilosófico de Membros e Servidores, tendo como foco a importância do  processo na aplicação da lei, como limitação ao Estado de Direito.

 Evento promovido pelo PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA LITERATURA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, PROJETO FORTUNA e PROJETO FRANZ KAFKA realizado em no período de 12 a 14 de novembro de 2018.  Comunicação: 'K CONTRA K' .