A programação comemorativa contou com uma mesa-redonda, formada pelos quatro chefes de cada ramo do MPU: além de Paulo Gonet, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli; e o procurador-geral do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur. O debate foi mediado pela diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, que convidou os participantes a refletirem sobre o papel e o futuro da ESMPU neste momento desafiador para a educação.  

 “O Ministério Público é a única instituição citada expressamente pela Constituição Federal como a guardiã do regime democrático. Numa época em que as leis e a jurisprudência mudam com velocidade, é indispensável que tenhamos na Escola Superior do MPU um lugar em que possamos buscar o estado atual da arte do Direito.” A afirmação é do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao prestigiar o evento realizado nesta quinta-feira (11), em Brasília. 

“Estamos em uma época em que se duvida do que se vê. A ESMPU mantém a credibilidade necessária para ouvir todas as vozes e testar o que é dito. Como guardiões do regime democrático, precisamos aprofundar técnicas e práticas para cumprir essa missão”, afirmou o procurador-geral da República. Bortolli destacou que a ESMPU é um espaço democrático, absolutamente importante para o Ministério Público Militar. “Aqui falamos e somos ouvidos. Neste tempo em que se desacredita de tudo, a Escola é um porto seguro para onde podemos recorrer”, destacou.

Segundo Oliveira, o palco para a capacitação de membros e servidores do Ministério Público do Trabalho é a Escola. “A iniciativa de ouvir cada ramo é fundamental para o desenvolvimento dos integrantes da instituição. Acredito na qualidade do ensino ofertado”, acrescentou. Para Seigneur, a ESMPU tem o desafio de integrar os quatro ramos com suas atuações tão distintas. “Precisamos conciliar alguns pontos, entender as transformações que estão ocorrendo e ter um olhar comum para construir uma integração que vai auxiliar a nossa atuação no futuro.”

 O evento contou com a palestra "Perspectivas da educação profissional no Brasil e o papel das Escolas de Governo”, proferida pela pesquisadora e professora Acácia Zeneida Kuenze, que discorreu sobre o papel da educação corporativa e o futuro do ensino. A exposição foi mediada pela coordenadora de Ensino do MPF, a subprocuradora-geral da República Silvana Batini. 

 Webinar  realizado pelo IAB Nacional - Papo com o IAB

    A importância de Kafka para a Filosofia do Direito. Por meio da literatura, ele expõe aspectos do Direito, do processo, da lei e suas repercussões, na sociedade e na vida dos indivíduos. A forma da escrita do autor fomenta discussões filosóficas, vez que ele retrata o resultado da aplicação deturpada das leis e do Direito. Kafka convida a sociedade a se interessar pelas questões jurídicas e a lutar pelo aprimoramento das leis e do processo judicial.  O processo, como instrumento do Direito, deve ser elaborado com respeito às regras estabelecidas e sempre de forma conscienciosa para o cumprimento da sua finalidade. Exsurge de seus textos, que em situações de desrespeito ao devido processo legal, ele se transforma em mecanismo arbitrário cujo resultado não é diferente de outras formas de uso da força. A obra de Kafka é permeada pelas questões que envolvem as diversas modalidades de opressão. A Fenomenologia e a interpretação da obra de Franz Kafka.  

 Webinar  realizado pelo IAB Nacional - Papo com o IAB

  As conexões entre a Filosofia, a Literatura e o Direito são muito profundas e fecundas, podendo contribuir na construção de uma sociedade mais justa, na melhoria das leis, no desenvolvimento de habilidades de seus atores e intérpretes, o que as caracterizam como um instrumento poderoso. Além disso, o combustível dessas conexões é a História, cujo papel é fundamental, vez que alimenta as discussões, as reflexões, fomentando a criação de possibilidades de futuro, de possibilidades de transformações. Na palestra objetivou-se compartilhar o fascínio pela conexão entre as quatro ciências e as infinitas possibilidades que se abrem a partir da interseção delas. 

 Foram discutidos aspectos filosóficos e práticos da ‘verdade’ no processo penal, bem como o papel dos atores processuais no seu desvelamento. A temática incluiu a exigência de um mínimo de ‘verdade’, ainda que aparente, para a instauração de Procedimento Investigatório Criminal;  os fatos e suas diversas fontes; Ouvidorias; a responsabilização do Membro do Ministério Público, na hipótese de carência de indício, em face do previsto no art. 27, da Lei nº 13.869/19.  A discussão teve, como pano de fundo, pontos abordados por Franz Kafka, em 'O Processo'.